Todas as vendas efetuadas por Torneiras Monteiro, Lda., presumem-se realizadas em harmonia com as condições gerais de venda que abaixo se detalham e prevalecem sobre quaisquer outras condições que possam figurar em outros documentos dos compradores, salvo indicação expressa da nossa parte.
1. Encomendas
As encomendas estão sujeitas à nossa disponibilidade de produtos para fornecimento.
Os pedidos efetuados poderão ser fornecidos na sua totalidade ou em parte, sem que se registe a sua anulação. Nesse caso, o cliente deverá mencionar por escrito a não-aceitação de entregas parciais.
Por rotura de stock ou mora na entrega de determinado artigo, o cliente não fica suscetível de qualquer tipo de indeminização.
Declinamos quaisquer responsabilidades em caso de demora derivadas por causas alheias à nossa empresa.
2. Expedição e entrega das encomendas
Os produtos constantes neste preçário entendem-se para produtos colocados nas instalações do nosso cliente.
Para encomendas inferiores a €250.00 líquidos, acresce o custo do transporte, variável conforme a região de entrega e o peso da mercadoria.
As mercadorias serão entregues na morada escolhida pelo cliente em território nacional e mencionada na guia de transporte.
A assinatura e colocação de um carimbo no comprovativo de entrega supõem a aceitação das mercadorias, a comprovação do número de volumes e do correto estado dos mesmos.
Em face a qualquer incidência e/ou anomalia, o cliente deve registar a reclamação na guia de transporte para que se possa providenciar a sua substituição ou emissão da respetiva nota de crédito da devolução. No caso de cabines, resguardos, colunas, lava louças ou frontais o cliente deve mencionar ‘‘partido’’.
As encomendas a serem despachadas no próprio dia devem dar entrada até às 13h desse mesmo dia.
3. Preços
Os preços poderão ser alterados com ou sem aviso prévio ao cliente, no entanto serão sempre respeitados os pedidos em carteira.
4. Variação das características dos produtos
A Torneiras Monteiro, Lda. reserva-se o direito de introduzir alterações aos produtos com o objetivo de os melhorar, sendo as suas características eventualmente modificadas.
No caso de substituição de modelos ou referências essas alterações serão previamente comunicadas.
As imagens apresentadas podem não representar fielmente o produto final.
5. Faturação
A faturação é efetuada na data da expedição da mercadoria, salvo seja acordado com o cliente outra forma e que esta esteja em conformidade com a lei. Qualquer diferença na fatura será solucionada mediante a emissão de uma nota de crédito ou débito, não implicando a alteração da data de vencimento original da fatura.
O prazo para reclamação de possíveis erros de faturação devem ser comunicados num prazo máximo de 8 dias.
6. Condições de pagamento
As condições de pagamento serão acordadas entre o cliente e o vendedor.
O crédito concedido a clientes, está limitado ao plafond de crédito atribuído pelas Torneiras Monteiro, Lda. que reserva-se o direito de a qualquer momento, cancelar os fornecimentos caso o plafond de crédito seja ultrapassado. Caso este valor seja ultrapassado solicitar-se-á o pagamento adiantado de todas as encomendas.
O incumprimento do prazo de pagamento acordado fica sujeito à aplicação da taxa de juro de mora em vigor. Implica também, o cancelamento dos fornecimentos a crédito e originará a perda dos descontos comerciais acordados.
7. Direito de propriedade
O direito de propriedade dos produtos fornecidos é reservado à Torneiras Monteiro, Lda até que o seu pagamento esteja realizado na totalidade.
8. Devoluções de produtos
As reclamações originadas por erro ou defeito na quantidade dos produtos, só serão aceites, se comunicados num prazo máximo de 3 dias, contados a partir da data da receção da mercadoria.
Toda e qualquer devolução de produtos está sujeita à nossa prévia aceitação, das devoluções autorizadas poderão ser deduzidos gastos com a substituição ou desvalorização dos artigos a acordar caso a caso com o cliente.
Os produtos devolvidos têm de estar em perfeito estado, dentro da embalagem original fechada, com o número de unidades completo, acompanhados de todos os manuais e garantias.
Para solicitar devoluções de mercadoria o cliente deve obter a aceitação prévia do vendedor e, obrigatoriamente, fornecer as seguintes informações:
– Número e data da fatura;
– Código do produto e quantidade a devolver;
– Motivo da devolução.
– Só serão aceites devoluções com código ATR.
9. Garantia
A garantia dos nossos produtos tem a duração de 2 anos, ficando limitada à reposição do mesmo modelo ou artigo que seja por nós comercializado e reconhecido como defeituoso. Neste caso, a reposição do modelo durante a duração da garantia não significa a prorrogação da duração de garantia.
Todos os artigos que digam respeito à Rothenberger e Super Ego têm a duração de 1 ano de garantia.
A sua extensão ao recurso do seguro de responsabilidade civil, como forma de cobertura de danos a terceiros pressupõe o respeito das especificações e prescrições no uso correto do produto para que são destinados na correta instalação.
Toda e qualquer utilização e/ou manipulação dos produtos para fins distintos daqueles para que foram fabricados, isentará a Torneiras Monteiro, Lda. de qualquer responsabilidade.
A garantia não cobre casos de incorreta aplicação, peças de desgaste, utilização indevida, aplicação indevida de produtos abrasivos ou corrosivos, falta de manutenção e todas as situações que sejam inadequadas ao produto.
A garantia do material não cobre a quebra de vidros.
A Torneiras Monteiro Lda., não tem qualquer responsabilidade por danos indiretos causados pelos produtos ou sua instalação. Assim, é aconselhável o instalador ter um seguro para cobrir esses danos.
A garantia não cobre gastos ou compensações por montagem inadequada. Apenas cobre a troca, se se confirmar defeito de fabrico. A Torneiras Monteiro Lda., não se responsabiliza pelos custos de substituição dos artigos.
10. Foro competente
Em caso de litígio resultante das transações comerciais realizadas, submetem-se os nossos clientes à jurisdição do foro da Comarca de Braga.